Cláusula de renúncia a benfeitorias em contrato de locação também abrange acessões, decide STJ
Processo
REsp 1.899.963-SP, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Rel. para acórdão Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, por maioria, julgado em 4/8/2026.
Ramo do Direito
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Letícia Franco Maculan Assumpção
quarta-feira, 26 de agosto de 2026
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Ata notarial na usucapião e na adjudicação compulsória é tema do último painel do XVI Fórum de Integração Jurídica
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Atraso na citação resulta em prescrição da pretensão executória
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